Advocacia estratégica · Atuação nacional

O que é importante para você, é importante para nós

Transformamos desafios em soluções jurídicas seguras: viabilizamos negócios, estruturamos projetos e protegemos empresas em mineração, energia, comércio exterior e logística.

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Brenda Tavares, sócia fundadora da Tavares Advogados

+100clientes corporativos atendidos

+10advogados associados em todas as esferas federativas

Brasilatuação nacional, com escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo

Áreas de atuação

Soluções para setores estratégicos

Atuação consultiva e contenciosa junto aos órgãos que regulam o seu negócio: ANM, ANEEL, ANTT, ANTAQ, MEC, Receita Federal, ANVISA, ANATEL e secretarias estaduais de meio ambiente, em todo o Brasil.

Direito Minerário

Assessoria a mineradoras e exportadoras junto à ANM e às secretarias estaduais de meio ambiente, da pesquisa à exportação.

ANMGuia de UtilizaçãoDue diligenceCessão de direitos

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Direito Empresarial

Estruturação societária, holdings nacionais e offshores para proteção patrimonial e sucessão, e operações complexas de compra e venda de sociedades.

HoldingsM&AVestingOpção de compra

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Direito Aduaneiro

Liberação de cargas junto à Receita Federal e à Polícia Federal, autorizações no MMA, ANVISA e ANATEL, defesa em autuações e otimização tributária no comércio exterior.

Liberação de cargasAutuaçõesDemurrage

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Direito de Energia

Regulação do setor elétrico junto à ANEEL, contratos e pareceres de viabilidade para projetos energéticos.

ANEELContratosPareceres de viabilidade

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Direito de Logística

Transporte terrestre, marítimo e aéreo, armazenagem, multimodalidade e operações portuárias, no consultivo e no contencioso.

ANTTANTAQPortosMultimodal

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Direito Civil

Disputas judiciais e contratuais, responsabilidade civil e renegociação de dívidas com bancos e fornecedores.

ContenciosoRenegociação de dívidasResponsabilidade civil

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Nova área

Direito da Educação

Assessoria exclusiva a instituições de ensino e associações do setor educacional: regulação junto ao MEC e aos conselhos de educação, credenciamento e autorização de cursos, contratos de prestação de serviços educacionais e gestão da inadimplência.

Também apoiamos a adesão a programas como FIES e ProUni e a adequação às normas de acessibilidade e educação inclusiva.

MECCredenciamentoContratos educacionaisFIES e ProUniAssociações

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O escritório

Advocacia que entende o seu negócio

Nosso trabalho é antecipar riscos e abrir caminho para que a operação do cliente siga com segurança.

O Tavares Advogados nasceu para oferecer soluções jurídicas sólidas e personalizadas a empresas que operam em setores regulados. Cada caso é conduzido com estratégia, proximidade e conhecimento técnico do mercado do cliente.

À frente do escritório está a sócia fundadora Brenda Tavares, especialista em Direito Empresarial e Regulação, com mais de 7 anos de experiência em departamentos jurídicos de grandes companhias dos setores de energia, combustíveis e telecomunicações. É professora de Direito Minerário, colunista da Síntese Minerária e fundadora do canal "Jurídico Corporativo".

Experiência anterior da sócia fundadora

Grupo EletrobrasREFITLotus Best GroupTIM S.A.

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Equipe

Quem cuida do seu caso

Especialistas com formação nas principais instituições do país, apoiados por uma rede de advogados associados em todas as esferas federativas.

Sócia fundadora

Brenda Tavares

Direito Empresarial e Regulação. Graduada pela UFRJ, MBA em Business Law pela FGV-Rio.

Advogada

Bruna Tavares

Direito Marítimo e Aduaneiro. Graduada pela FAMAZ, pós-graduada em Direito Marítimo e Aduaneiro pela PUC-Rio.

Advogada

Leila Miranda

Direito Civil e Previdenciário. Graduada pela FAMAZ, pós-graduada em Direito Previdenciário, Civil e Digital.

+10

Advogados associados

Atuação em todas as esferas federativas, com cobertura nacional.

Na mídia

Casos que viraram notícia

Representamos associações e empresas em disputas regulatórias de grande repercussão. Conheça um dos casos recentes do escritório.

Direito da Educação · Direito Regulatório

ANAME × COFECI: vitória unânime no TRF-1

Representando a ANAME — Associação Nacional de Mantenedores Educacionais, o escritório obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a anulação da Portaria nº 085/2025 do COFECI, que impedia o registro nos CRECIs de corretores de imóveis formados por certificação por competência.

7ª Turmadecisão unânime

Mar/2026julgamento

Legalidadeportaria sem respaldo em lei

Resultado: profissionais com diploma regular por certificação por competência têm direito à inscrição, e as instituições de ensino da modalidade ganham segurança jurídica.

Repercussão na imprensa

VEJAJustiça determina que conselho de corretores aceite diploma por competência
MetrópolesTRF-1 anula norma que impede registro de corretores com certificação
R7Justiça anula regra e garante registro a corretores formados por certificação por competência
MaisPBJustiça derruba regra do COFECI e obriga registro de corretores com diploma por competência
Veja ParaíbaJustiça autoriza registro de corretores de imóveis com diploma por competência
180grausTRF-1 anula norma do Cofeci e autoriza registro de corretores com certificação por competência

Em pauta

O que muda para a sua empresa

Acompanhamos de perto as mudanças regulatórias e tributárias que afetam nossos clientes. Veja os destaques e acesse a biblioteca completa de artigos.